Termo de consentimento na odontologia: o que deve ter

O Código de Ética Odontológica (Resolução CFO-118/2012) trata como infração ética deixar de esclarecer os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento (art. 11, IV) e começar qualquer procedimento sem o consentimento prévio do paciente ou do responsável legal, salvo urgência ou emergência (art. 11, X). O dever de informar existe sempre. O que o termo faz é deixar esse dever registrado.

Em março de 2026, o CFO publicou o Manual do Prontuário do Paciente em Odontologia, com um modelo de termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) pronto para adaptar. É a referência mais atual para revisar o documento que a sua clínica usa.

O consentimento é obrigatório; o papel, não. Na pergunta 28 do FAQ do manual, o CFO responde que a falta do TCLE escrito não é, por si só, infração ética nem descumprimento de lei, porque o consentimento pode ter sido obtido de forma verbal. Na mesma resposta, diz que a forma escrita e assinada é sempre a mais clara e segura.

Na prática, isso muda a pergunta. Não é "sou obrigado a ter o termo?", e sim "como provo, daqui a três anos, que expliquei os riscos?". Sem registro, a palavra da clínica vale o mesmo que a do paciente. O Código de Ética prevê pena de advertência até cassação (art. 51) e multa de 1 a 25 vezes o valor da anuidade do CRO (art. 57). Com a anuidade de cirurgião-dentista de R$ 547,93 em 2026, a multa vai de R$ 547,93 a R$ 13.698,25.

Próximo passo: liste os procedimentos que a clínica faz hoje sem nenhum termo assinado. Comece por cirurgias, implantes, ortodontia e tratamentos estéticos de alto valor.

O Anexo 3 do manual traz um texto padrão (o paciente declara que recebeu explicações em linguagem não técnica, que se compromete a comparecer e seguir orientações, e que o dentista não promete resultado) e 9 campos que o dentista preenche para cada caso:

O manual também diz que o termo não é um papel assinado uma vez: o consentimento é obtido antes, reforçado durante e encerrado com as orientações finais de cuidado. E que o TCLE não isenta a clínica de responsabilidade; ele mostra que a informação foi dada.

O CFO autoriza copiar o modelo, desde que ele seja adaptado a cada situação (FAQ, pergunta 24). O termo do implante não serve para o clareamento.

Próximo passo: pegue o termo que a clínica usa e marque, item por item, quais dos 9 campos ele tem.

Paciente e valores fictícios, só para mostrar o preenchimento. O conteúdo clínico de cada item é decisão do dentista responsável pelo caso.

Uma paciente de 52 anos perdeu um molar inferior. No plano de tratamento, a dentista apresentou três opções:

A paciente escolheu a opção A. O termo dela fica assim:

• Item 1: implante no dente 36 com coroa sobre implante, em duas etapas.
• Item 2: repor o dente perdido para mastigar daquele lado; prazo de 6 meses, que pode mudar conforme a resposta do organismo.
• Item 4: dor e inchaço nos primeiros dias, sangramento, e a possibilidade de o implante não se integrar ao osso.
• Item 5: se o implante não integrar, nova tentativa após cicatrização ou troca pela opção B.
• Item 6: sem tratar, os dentes vizinhos podem se mover para o espaço vazio.
• Item 7: o tabagismo informado na anamnese aumenta o risco de falha.
• Item 8: quem paga a repetição em cada caso, igual ao que está no contrato.

Duas contas ajudam a revisar o pacote. O modelo de contrato do CFO (Anexo 2) prevê que o prazo pode variar até 50% com justificativa: os 6 meses do item 2 podem virar 9. Se o termo disser "6 meses" e o contrato não falar da variação, a paciente terá um documento dizendo uma coisa e outro dizendo outra. E, como o tratamento custa R$ 4.200, cai no caso em que o manual recomenda gravar em áudio e vídeo a consulta de esclarecimento e a assinatura: procedimento de maior complexidade, risco de sequela ou alto custo.

Próximo passo: defina na clínica um valor acima do qual a consulta de esclarecimento é gravada, e registre isso no procedimento interno.

Essas regras estão no FAQ do manual (perguntas 26 e 40). A testemunha nunca substitui o paciente. O modelo do CFO prevê ainda a assinatura do dentista e, para mais segurança, de 2 testemunhas.

Quando assinar: depois de o paciente escolher a opção no plano de tratamento e antes do primeiro procedimento daquela opção. Se o plano mudar no meio do caminho, faz-se outro termo para a nova técnica.

Em emergência, o Código de Ética dispensa o consentimento prévio (art. 11, X). O manual lista as situações que justificam não obter ou adiar o termo: emergência, risco de dano psicológico grave, recusa do paciente em receber a informação, tratamento compulsório, risco para a saúde pública e problema de saúde mental grave (FAQ, pergunta 31). Nesses casos, registre no prontuário o motivo.

Próximo passo: inclua no checklist da recepção a conferência da idade do paciente antes de entregar o termo para assinatura.

Postar foto de paciente exige um consentimento próprio, separado do termo do tratamento. A Resolução CFO-196/2019 só permite divulgar selfie com paciente e imagens do diagnóstico e do resultado final com autorização prévia por TCLE. Mesmo com o termo, a resolução proíbe:

• imagens em que apareçam equipamentos, instrumentais, materiais ou tecidos biológicos (art. 1º, § 1º);
• vídeo ou imagem do procedimento sendo feito, fora de publicação científica (art. 3º);
• expressões de sensacionalismo, autopromoção ou promessa de resultado (art. 2º, § 1º);
• caso clínico de outro profissional; toda publicação leva o nome e o número de inscrição de quem fez (art. 4º).

Só pode postar o dentista que executou o procedimento (art. 2º). A divulgação fora dessas regras é infração ética de manifesta gravidade (art. 5º). Na clínica, o responsável técnico responde junto pela propaganda (Código de Ética, art. 45).

O Anexo 10 do manual traz o modelo dessa autorização, com versão para paciente menor. Ele exige escrever onde a imagem será usada e garante ao paciente o direito de revogar a autorização a qualquer momento. Revogada, a clínica para de usar e remove o que for possível.

Próximo passo: separe na pasta de cada paciente o termo do tratamento e o termo de imagem, e não poste nada de quem não tem o segundo assinado.

A recepção pode entregar o papel, mas quem explica riscos e alternativas é o dentista que vai fazer o procedimento. O termo assinado sem conversa não demonstra esclarecimento.

Uma rotina simples funciona assim:

1. O dentista apresenta as opções no plano de tratamento e registra a escolha.
2. Preenche os 9 itens do termo para a opção escolhida, com linguagem que o paciente entenda.
3. Lê com o paciente, responde dúvidas e colhe as assinaturas; uma via fica no prontuário.
4. A cada etapa, registra na evolução que reforçou as orientações.
5. Se houver interesse em postar o caso, apresenta o termo de imagem em separado.

O termo é só uma das peças que a fiscalização sanitária e o CRO podem pedir junto do prontuário. Se a clínica está crescendo e precisa de alguém na recepção ou na gestão para cuidar dessa papelada, descreva essas tarefas na vaga: no TalentOdonto, a clínica publica a vaga e recebe candidatos de recepção, ASB e gestão da odontologia.