Alvará de funcionamento do consultório odontológico: o que é e como pedir

O alvará de funcionamento é a autorização da prefeitura para que uma empresa funcione em determinado endereço. Num consultório ou numa clínica odontológica ele não vem sozinho: a licença sanitária, dada pela vigilância sanitária, autoriza o serviço de saúde, e o registro da clínica no Conselho Regional de Odontologia (CRO) trata da inscrição da clínica e do responsável técnico, que é um dentista habilitado. São três documentos de três órgãos, e a ordem em que cada cidade os pede muda. Este texto mostra o que cada um é, em que ordem costuma ser pedido e o que a clínica deve juntar antes de começar.

Muita gente chama tudo de "alvará" e depois perde tempo no balcão errado. A tabela separa os três.

Licença sanitária também aparece como alvará sanitário ou licença de funcionamento da vigilância, conforme a cidade. A tabela mostra que cada papel tem dono: a prefeitura cuida do endereço, a vigilância cuida do serviço de saúde e o CRO cuida da responsabilidade profissional. Ter um não dispensa os outros. O responsável técnico da clínica e a certidão de regularidade da clínica no CRO têm texto próprio.

A lei federal que organiza a abertura de empresas, a Lei nº 11.598/2007 (a lei da Redesim, a rede nacional que integra os órgãos de registro e licenciamento), prevê consultas prévias gratuitas sobre o endereço (art. 4º). Na prática, a ordem mais segura é esta, e a primeira providência é a consulta de viabilidade na prefeitura:

1. Consulta prévia de viabilidade: pergunte à prefeitura se aquela atividade pode funcionar naquele endereço, segundo a regra de uso do solo. É a mesma etapa descrita no guia para abrir a primeira clínica odontológica, e vale fazê-la antes de assinar o aluguel, para não pagar por um endereço que não pode abrigar o consultório. Viabilidade quer dizer: a regra de uso do solo da cidade permite essa atividade naquele lugar.
2. Registro da empresa e CNPJ, com a atividade odontológica no cadastro.
3. Pedido da licença sanitária na vigilância sanitária, com a vistoria quando a cidade a exige.
4. Alvará de funcionamento na prefeitura. Em algumas cidades o alvará só é liberado depois da parte sanitária, e em outras a ordem é diferente; pergunte na prefeitura.
5. Registro da clínica no CRO e indicação do responsável técnico, conforme o regional.

A Lei nº 11.598/2007 permite, no art. 5º, que a vistoria aconteça depois do início da operação quando o risco da atividade for compatível, e no art. 6º-A prevê emissão automática de alvará e licenças para atividades de risco médio. Quem decide como a atividade odontológica é tratada em cada lugar é a regra local, por isso o passo 1 vale tanto: ele diz se o seu caso será simples ou com vistoria.

Não existe uma lista nacional única. Dois exemplos oficiais mostram o padrão.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal informa que a licença sanitária é emitida pelo Núcleo de Inspeção da Vigilância Sanitária da região, que ela vale 1 ano para atividade de alto risco e 3 anos para as de baixo risco, e que a renovação deve ser pedida até 60 dias antes do vencimento. Entre os documentos básicos estão o contrato social, o contrato de trabalho ou de prestação de serviço do responsável técnico (quando ele não é sócio), o contrato com empresa licenciada para recolher resíduos de serviços de saúde (o lixo com risco de contaminação) e um relatório descritivo. Se a clínica tem aparelho de raio X, há documentos adicionais e é preciso um supervisor de proteção radiológica (profissional habilitado que responde pela segurança do raio X). A página do governo do DF não informa em qual grau de risco a atividade odontológica se enquadra, então a clínica deve perguntar à vigilância.

A Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) tem página específica para consultórios e clínicas odontológicas (CNAE 8630-5/04). Pede, antes de começar a atender, o protocolo da consulta de viabilidade com parecer favorável, a inscrição municipal, o contrato social, o CNPJ, a carteira e o comprovante de responsabilidade técnica do responsável, o plano de radioproteção de cada aparelho de raio X e o cadastro de gerador de resíduos. Depois da entrega, a vigilância faz uma inspeção no local; só então a licença é emitida. A renovação é anual, com pedido até 60 dias antes do vencimento.

O que os dois têm em comum, e que costuma se repetir nas cidades: responsável técnico com registro, destino correto dos resíduos (veja o texto sobre o PGRSS da clínica), contrato social e CNPJ em dia, e vistoria quando há aparelho de raio X.

Os dois exemplos têm em comum o aviso antecipado: a renovação é pedida até 60 dias antes do vencimento. Pedir depois desse prazo é arriscar ficar com a licença vencida enquanto o processo anda (cuidado nosso, não uma regra das fontes). Para não perder o prazo, anote o vencimento da licença sanitária e do alvará no mesmo calendário e peça ao responsável técnico para conferir os documentos dele (registro no CRO e certidão de responsabilidade técnica) um mês antes. Pergunte à prefeitura o prazo e a regra de renovação do alvará, que são dela.

Com os papéis em dia, a clínica costuma perceber que a agenda cresceu mais do que a equipe. É o momento de abrir a vaga. Na TalentOdonto, a clínica anuncia a vaga de graça: você escreve o essencial e a vaga fica pronta em menos de 2 minutos. As candidaturas chegam de profissionais com o CRO conferido, e você conversa com os candidatos pelo próprio site. Se o responsável técnico ou a ASB precisam entrar antes da vistoria, deixe isso claro na vaga.